Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Apreensão de um revólver calibre 7.65, que o acusado portava sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

O Aborto e a Anencefalia

Muito se tem falado e escrito ultimamente na mídia e em alguns artigos, bem como em vasta jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal. Procuraremos abordar alguns pontos que nos parecem importantes para uma melhor visão do problema.

Lawfare: o novo campo de Guerra Legal

O presente artigo discorre sobre "lawfare”.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começam a receber o 13º salário. É que vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros

Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador

DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo; Tio e sobrinho foram mortos após serem entregues por seguranças a traficantes.

Saiba o que é preciso para abrir uma franquia em outro país

Número de franqueados no exterior cresce 16%, mas advogado alerta para cuidados a serem tomados.

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

LGPD incentiva melhores práticas na proteção de dados

Representantes do Poder Judiciário, da iniciativa privada e do meio acadêmico destacam a necessidade de comprovação de dano para aferir a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados.

Responsabilidade jurídica nas mídias sociais

Um profissional de advocacia deve, além de ter muito estudo, adquirir móveis para escritório, bons colaboradores e ter a consciência de que as redes sociais fazem parte da nossa vida em diversos aspectos, tanto no pessoal quanto no profissional.

LGPD pode diminuir vazamento de dados em redes sociais

Especialista em consultoria empresarial explica como as redes sociais podem reduzir as invasões às suas bases de dados.

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.

Dia do Consumidor: Anvisa implementa novas regras para rótulos de alimentos

Especialistas alertam para a nova regra de rotulagem nutricional que passa a valer a partir de outubro para todos os alimentos embalados.

Interrupção do PRONON e PRONAS/PCD prejudica programas para tratamento de câncer e de pessoas com deficiência em todo o país

Projeto de Lei 5307/20, que renovaria os programas, está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.

As resoluções de ano novo na trilha da evolução de consciência

Por Luiz Fernando Lucas, escritor e palestrante especializado em integridade, ética, ESG e compliance, autor do livro best-seller "A Era da Integridade - Homo Conscious - A Próxima Evolução".

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Quem protege o meio ambiente ainda paga mais?

No ano do COP-26, procuradora e advogada falam no ONU-Habitat sobre incentivos fiscais e financeiros estratégicos para quem segue boas práticas ambientais e como isso afetará a vida nas cidades e nas parcerias público-privadas.

Como ser um sucesso na advocacia: 4 passos infalíveis

Confira 3 passos simples para ser um sucesso na advocacia.